Salário Maternidade

O que é?

O benefício de salário maternidade é uma proteção previdenciária para garantir o afastamento das atividades em razão de nascimento, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade.

Quem pode conseguir esse benefício?

Seguradas de todas as categorias. A partir da Lei 12.873/2013, também os segurados do sexo masculino em casos de:

• Adoção ou guarda para fins de adoção
• Falecimento do cônjuge ou companheiro que teria direito originalmente ao benefício

Requisitos para pleitear a espécie

1.   Qualidade de segurado
2.   Carência:

1.  Dispensada para seguradas empregadas, domésticas e avulsas.

2. 10 contribuições mensais para seguradas facultativas e contribuintes individuais.

3.  12 meses de comprovação de atividade rural, ainda que descontínua, imediatamente anteriores ao início do benefício, para segurada especial.