Amparo Assistencial (Loas para Idoso e Deficiente)

O que é?

O benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) é um benefício pago pela Previdência Social para pessoas vulneráveis que não possuem meios de prover a própria manutenção da subsistência nem de tê-la provida por sua família.

Quem pode conseguir esse benefício?

Pessoas com deficiência e idosos que satisfaçam as condições de miserabilidade.

Requisitos para pleitear a espécie

1.   Pessoa com deficiência: Impedimentos de longo prazo superiores a 02 anos
2.   Idoso: Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
3.   Renda per capita do grupo familiar inferior a 1/4 do Salário Mínimo, desde que vivam sob o mesmo teto, e incluindo os seguintes membros:

1. Requerente do benefício

2. Cônjuge

3. Companheiro ou companheira

4. Pais

5. Madrasta ou padrasto (na ausência dos pais)

6. Irmãos solteiros

7. Filhos e enteados solteiros

8. Menores tutelados