Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por Invalidez
O que é?
A aposentadoria por invalidez é o benefício devido em razão de incapacidade permanente para toda e qualquer atividade laboral sem possibilidade de reabilitação.
Quem pode conseguir esse benefício?
Todos os tipos segurados do Regime Geral da Previdência Social têm direito a esse benefício se a condição de saúde que gerou a incapacidade se originou após à filiação do regime geral (início das contribuições) para Previdência.
Requisitos para pleitear a espécie
- Qualidade de segurado
- Incapacidade total e permanente para qualquer atividade, sem possibilidade de reabilitação.
- Carência: 12 meses, que pode ser dispensada nos casos de:
- Acidentes de qualquer natureza (inclusive de trabalho)
- Doenças tipificadas no art. 151 da Lei 8.213/1991