Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência​

O que é?

É um benefício destinado àqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, aptos a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Podem ser consideradas na análise pericial a interação desses impedimentos com barreiras sociais, regionais e até mesmo econômicas.

Quanto maior a gravidade da deficiência, menor o tempo de contribuição necessário.

Quem tem direito?

Todas as pessoas com deficiência comprovada por meio de perícia médica com avaliação funcional.

Requisitos para pleitear a espécie

Tempo de Contribuição, conforme o grau de deficiência, definidos conforme a perícia: