Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor

O que é?

A aposentadoria por tempo de contribuição destinada ao professor nada mais é do que uma proteção especial para essa categoria, que possui uma redução no requisito Tempo de Contribuição e, por consequência, uma modificação na fórmula do Fator Previdenciário.

Quem tem direito?

Essa espécie de aposentadoria é destinada ao professor que exerce a função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Requisitos para pleitear a espécie

1.   Tempo de Contribuição em Magistério: 30 anos (professor) ou 25 anos (professora)
2.   Carência: 180 meses
3.   Atividade exclusiva de magistério na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio